Autor: Davi Page 11 of 84

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

 

Desde o dia 19 de abril de 2017, agricultores e agricultoras organizados pela ASPRIM, com apoio do MST-RJ, mantém ocupação no 5° distrito de São João da Barra-RJ para exigir a devolução de suas terras. As famílias foram expropriadas por decreto desapropriatório, envolvendo o governo Sergio Cabral e Eike Batista, e passados quase nove anos do decreto, as terras continuam sem uso. A luta por direitos e por dignidade não podem ser discutidas sem a devolução das terras.

Abaixo segue a nota pública sobre a ocupação. As organizações, coletivos, movimentos, redes ou pessoas que apoiam esta luta, podem enviar adesões para os emails

Eduardo Barcelos – eduasb@gmail.com
Ana Costa – costa_ana@id.uff.br

Precisamos fazer crescer esta articulação e apoio a luta pela retomada das terras.

Nenhum direito a menos!

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO
5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do
Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras,
expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a
responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as
terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX,
que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do
Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de
Eike a entrar e tomar a posse destas terras.
A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio
do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda
de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte
desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto,
mais de 85% das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem
mesmo as finalidade atribuídas ao decreto. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral
revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a
desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do
decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a
dignidade das famílias agricultoras do Açu.
Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode
recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos
organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à
ocupação (retomada) de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras.
É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por
justiça!
Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!
São João da Barra, 23 de abril de 2017Assinam esta nota:
Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
Carlos Walter Porto Gonçalves – Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF
Comissão Pastoral da Terra – Rio de Janeiro (CPT-RJ)
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros),
seções Rio de Janeiro-Niterói
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB) SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CENSO AGROPECUÁRIO NACIONAL-IBGE

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), os Grupos e os Laboratórios de Pesquisa em Geografia, Economia e Ciências Humanas e Sociais, ao tomarem conhecimento das alterações propostas pela Diretoria de Pesquisas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Agropecuário Nacional, vem a público manifestar o seu repúdio a mais uma ação de precarização e imputação de prejuízos à Ciência Nacional, atingindo sobremaneira a qualidade dos dados produzidos e, consequentemente, a possibilidade de construção de conhecimento sobre o agrário e o agrícola do país, que possa subsidiar devidamente a elaboração de políticas sociais e de desenvolvimento para o campo brasileiro. A Diretoria de Pesquisas do IBGE, sob o repetido discurso de ausência de recursos, promove uma redução na quantidade e na qualidade de informações a serem levantadas pelo Censo Agropecuário da ordem de 60%. Tal redução concorre com:

a) a perda histórica de dados que já vem sendo consumada com o comprometimento da regularidade na periodicidade de 10 anos para a realização do Censo, e que, se concretizada tal redução, perde ainda mais a capacidade de análise espacial e temporal comparativas, bem como dos resultados sociais produzidos pelas inúmeras políticas públicas realizadas pelo Estado brasileiro;

b) a impossibilidade de análise dos processos de desenvolvimento da produção familiar, eliminando as informações relativas ao maior universo social do campo brasileiro, os camponeses (agricultores familiares), considerando que estes sujeitos sociais respondem por mais de 70% da produção nacional de alimentos e mais de 80% do pessoal ocupado no campo brasileiro e foram beneficiários das várias políticas públicas voltadas para a produção, a assistência técnica, a comercialização e a distribuição de alimentos, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras, que consolidaram a rede Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e que também colherá prejuízos de acompanhamento de seus resultados;

c) o não reconhecimento da importância de dados sobre a produção agroecológica e uso de agrotóxicos, uma vez que a retirada das questões sobre os processos produtivos impossibilitam identificar as mudanças nas práticas de manejo ambientalmente corretas e o reconhecimento do pluralismo social e tecnológico da produção agrícola brasileira, e,

d) a obtusa leitura do espaço rural, no que diz respeito às informações acerca do uso e da disponibilidade dos recursos hídricos que, atualmente, não mais se coloca como um problema isolado das áreas semiáridas do país, mas se revela num problema central deabastecimento e na produção agrícola e agroindustrial em todas as regiões, atingindo drasticamente os grandes centros urbanos e suas áreas limítrofes, concorrendo com a utilização das águas subterrâneas e produzindo quadros generalizados de baixa disponibilidade hídrica. Neste caso, perde-se, inclusive, os resultados das políticas de construção de cisternas e tecnologias sociais de abastecimento público. Considera-se, ainda, que a ausência de tais questões, obscurece à sociedade brasileira o peso que a produção agrícola e agroindustrial de commodities têm sobre o consumo de água, e continua-se a colocar sobre cada cidadão individualmente a responsabilidade sobre a crise hídrica nacional.

Trata-se de uma medida que representa a omissão de informações e a busca de invisibilização social, econômica e produtiva da maior parte dos produtores agrícolas brasileiros. Assim a AGB e as entidades que subscrevem este documento, conclamam seus associados, pesquisadores, entidades científicas e ao qualificado corpo técnico do IBGE, que se oponham a este processo de precarização da Ciência Nacional, impeçam os sérios prejuízos à produção do conhecimento e denunciem o objetivo central dessas alterações: desvanecer a importância da contribuição do trabalho e da produção familiar camponesa à sociedade brasileira.

São Paulo, 28 de março de 2017.

AGB – ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

DIRETORIA NACIONAL

 

ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

AGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária – (USP), São Paulo-SP

CEGET – Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (UNESP), P. Prudente-SP

CEAT – Centro de Estudos Agrários e do Trabalho. UEPB – Campinas Grande – PB

CETAS – Centro de Estudos do Trabalho, Ambiente e Saúde (UNESP), P. Prudente-SP

COLETIVO QUEIXADA – Curso de Licenciatura em Geografia (UFPR), Setor Litoral-PR

ENCONTTRA – Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra (UFPR), Curitiba-PR

GEA – Grupos de Estudos e Pesquisa em Geografia Agraria, Universidade Regional do Cariri – URCA

Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária da FFP/UERJ.

GEOLUTAS – Geografia das Lutas no Campo e na Cidade (UNIOESTE), Marechal C. Rondon-PR

GETERR – Grupo de Estudos Territoriais (UNIOESTE), Francisco Beltrão-PR

GPECT/PPGEO – Grupo de Pesquisa Estado, Capital e Trabalho (UFS), São Cristóvão -SE

GRUPO PET GEOGRAFIA – UFAC, Rio Branco, AC

LABERUR – Laboratório de Estudos Rurais e Urbanos (LABERUR/UFS) São Cristóvão – Se

LAB. ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ESPAÇO AGRÁRIO E CAMPESINATO/UFPE, Recife-PE

LABOTER/TRAPPU – (UFG), Goiânia-GO LAEPP (CEAPLA) – (UNESP), Rio Claro-SP

LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária (UEM), Maringá-PR

LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária (UFU), Uberlândia – MG

LATEC – Laboratório de Análises Territoriais Campo-Cidade (UEL), Londrina-PR

LATER – Laboratório de Estudos Territoriais, PPGEO-UFS

NAPTERRA – Núcleo de Apoio aos Povos da Terra (UNILA), Foz do Iguaçu-PR

NATRA – (UNESP),Franca-SP

NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (UNESP), P. Prudente-SP

OBSERVATÓRIO DA QUESTÃO AGRÁRIA DO PARANÁ – UFPR – Curitiba- PR

REDE DATA LUTA – Grupos de Pesquisa sobre a Luta pela Terra, Brasil

TRAMAS – Terra, Trabalho, Memória e Migração (UFSCAR), São Carlos-SP

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Editado por Coletivo Enconttra &