Desde o dia 19 de abril de 2017, agricultores e agricultoras organizados pela ASPRIM, com apoio do MST-RJ, mantém ocupação no 5° distrito de São João da Barra-RJ para exigir a devolução de suas terras. As famílias foram expropriadas por decreto desapropriatório, envolvendo o governo Sergio Cabral e Eike Batista, e passados quase nove anos do decreto, as terras continuam sem uso. A luta por direitos e por dignidade não podem ser discutidas sem a devolução das terras.

Abaixo segue a nota pública sobre a ocupação. As organizações, coletivos, movimentos, redes ou pessoas que apoiam esta luta, podem enviar adesões para os emails

Eduardo Barcelos – eduasb@gmail.com
Ana Costa – costa_ana@id.uff.br

Precisamos fazer crescer esta articulação e apoio a luta pela retomada das terras.

Nenhum direito a menos!

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO
5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO
Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do
Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras,
expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a
responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as
terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX,
que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do
Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de
Eike a entrar e tomar a posse destas terras.
A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio
do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda
de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte
desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto,
mais de 85% das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem
mesmo as finalidade atribuídas ao decreto. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral
revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a
desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do
decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a
dignidade das famílias agricultoras do Açu.
Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode
recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos
organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à
ocupação (retomada) de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras.
É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por
justiça!
Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!
São João da Barra, 23 de abril de 2017Assinam esta nota:
Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
Carlos Walter Porto Gonçalves – Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF
Comissão Pastoral da Terra – Rio de Janeiro (CPT-RJ)
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros),
seções Rio de Janeiro-Niterói
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA